Competências

Conforme a Resolução nº 044/2006, o assessor de gabinete tem como atribuição

executar serviços gerais de escritório, tais como classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestações de informações, arquivo, datilografia em geral, redação de ofícios, memorandos, cartas e outras.

- Assiste direta e imediatamente o Presidente no exercício de suas funções e se incumbe do preparo do expediente de sua exclusiva competência;

- Providencia, de acordo com o expediente, as audiências e as representações sociais do Presidente da Câmara, bem como executa trabalhos de natureza especial que lhe forem atribuídos pelo Presidente;

- Auxilia o Presidente em todos os seus contatos com autoridades civis ou militares e o representa, por sua determinação, em atos oficiais e solenidades externas, assim como, o assessora em assuntos de segurança interna;

- lncumbe-se da correspondência e pronunciamentos do Presidente, redigindo-os quando for o caso e providenciando sua datilografia;

- Mantem arquivo de documentos e papeis que, em caráter particular, sejam endereçados ao Presidente;

- Providencia soluções, junto aos órgãos competentes, de reclamações do publico que cheguem ao conhecimento do Presidente;

- Atende aos Vereadores, autoridades e outras pessoas, que solicitem audiência com o Presidente;

- Mantem atualizado fichário de autoridades, com os respectivos endereços e telefones;

- Recepciona autoridades e visitantes;

- Mantem todos os documentos requisitados pela Câmara, sob sua guarda;

- Verifica e controla os prazos legais de apreciação, sanção e promulgação de projetos de lei, resolução, decreto legislativo e outros instrumentos legais;

- Revê periodicamente, os processos e documentos, propondo a destinação conveniente;

- Assessora o Presidente da Câmara no planejamento, na organização e na coordenação das atividades da Câmara;

- Transmite aos membros da Câmara as informações e solicitações do Presidente;

- Executa outras atividades compatíveis com a natureza de sua função e que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Câmara.