Competências

Regimento Interno, Resolução nº 041/2002, Art.35. Ao Segundo Secretário compete a substituição do Primeiro Secretário em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças, ficando nas duas últimas hipóteses, investido na plenitude das respectivas funções.

Competências

Art.36 - São atribuições do Segundo Secretário:

I – redigir a ata, sob a supervisão do Primeiro Secretário, resumindo os trabalhos da sessão;

II – assinar juntamente com o Presidente e o Primeiro Secretário, os atos da Mesa, as atas das sessões e os autógrafos destinados à sanção;

III – auxiliar o Primeiro Secretário no desempenho de suas atribuições quando da realização das sessões plenárias.

Parágrafo único. Quando no exercício das atribuições de Primeiro Secretário, nos termos do artigo 34 deste Regimento, o Segundo Secretário acumulará, com as suas, as funções do substituído.