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ACESSO À INFORMAÇÃO

Aline Oliveira

Nome:

Aline Oliveira

Partido:

União Brasil - UNIÃO

Idade:

45 anos (02/05/1980)

Naturalidade:

Uberlândia-MG

REQUERIMENTOS

Competências:
Compete à Mesa, especificamente, além de outras atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município e neste Regimento Interno ou por Resolução da Câmara, implícito ou expressamente, o seguinte:
I - dirigir todos os serviços da Câmara, durante as sessões
legislativas e nos seus recessos e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;
II - promulgar as emendas à Lei Orgânica do Município;
III - propor a ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou o requerimento de Vereador ou Comissão;
IV - conferir aos seus membros atribuições ou encargos referentes aos serviços legislativos e administrativos da Câmara ;
V - apreciar e encaminhar pedidos escritos de informação aos Secretários Municipais ;
VI - declarar a perda ou extinção de mandato de Vereadores na forma deste Regimento Interno;
VII - assegurar nos recessos, o atendimento dos casos emergentes, convocando a Câmara, se necessário;
VIII - propor, privativamente, à Câmara, projeto dispondo sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus 19 serviços e a iniciativa de lei para fixação da respectiva
remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, observado o disposto no artigo 141 deste
Regimento; 

 


Biografia:

Aline da Saúde é candidata ao cargo de vereadora em Gouvelândia-GO nas Eleições 2024, representando o partido União Brasil (UNIÃO). Nascida em Uberlândia, Minas Gerais, Aline adotou Goiás como seu lar e dedicou sua vida à promoção do bem-estar da comunidade local. 

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