Competências:
Compete à Mesa, especificamente, além de outras atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município e neste Regimento Interno ou por Resolução da Câmara, implícito ou expressamente, o seguinte:
I - dirigir todos os serviços da Câmara, durante as sessões
legislativas e nos seus recessos e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;
II - promulgar as emendas à Lei Orgânica do Município;
III - propor a ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou o requerimento de Vereador ou Comissão;
IV - conferir aos seus membros atribuições ou encargos referentes aos serviços legislativos e administrativos da Câmara ;
V - apreciar e encaminhar pedidos escritos de informação aos Secretários Municipais ;
VI - declarar a perda ou extinção de mandato de Vereadores na forma deste Regimento Interno;
VII - assegurar nos recessos, o atendimento dos casos emergentes, convocando a Câmara, se necessário;
VIII - propor, privativamente, à Câmara, projeto dispondo sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus 19 serviços e a iniciativa de lei para fixação da respectiva
remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, observado o disposto no artigo 141 deste
Regimento;
Biografia:
Rafael Santos Dantas nasceu em Quirinópolis, Goiás, em 3 de julho de 1993, filho de Aquilino Dantas Neto e Maria José dos Santos. Foi criado em Gouvelândia, onde desde jovem demonstrou dedicação aos estudos e às atividades escolares. Participou ativamente da banda do Colégio Estadual José Rodrigues Moreno e representou o município em campeonatos de futebol pela escolinha municipal do União Esporte Clube, conquistando diversos títulos para Gouvelândia.
Seu primeiro emprego foi como guarda na antiga Escola Estadual Dr. Rubens Carneiro dos Santos. Movido pelo sonho de representar o município, Rafael encerrou seu contrato de trabalho em 2012 para disputar as eleições como vereador, alcançando 123 votos e ficando como primeiro suplente. Em seguida, iniciou sua trajetória na gestão pública como superintendente de esportes na Secretaria de Desporto e Lazer.
Em 2019, Rafael ingressou na Universidade Estadual de Goiás, cursando Geografia, enquanto continuava trabalhando em prol da comunidade. Apesar dos desafios, incluindo uma tentativa sem êxito nas eleições de 2020 em meio à pandemia, manteve vivo o desejo de servir ao município. Retornou ao serviço público em 2021, atuando nas áreas de saúde e assistência social, dedicando-se a melhorar as condições de vida da população gouvelandense.
Formou-se em Geografia em 2022 e, em 2024, concluiu sua pós-graduação em Gestão Financeira e Controladoria. No mesmo ano, foi aprovado em segundo lugar no concurso público para o cargo de Assistente de Gestão Administrativa da Prefeitura de Gouvelândia, tornando-se servidor público efetivo.
Em 2024, Rafael novamente disputou as eleições para vereador, sendo eleito como o segundo mais votado do município, com 279 votos. Sua trajetória reflete determinação, compromisso com o bem-estar da comunidade e dedicação à vida pública.
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